Mares Contabilidade - TRIBUTÁRIO - Programa Receita Brasil pretende simplificar normas tributárias

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TRIBUTÁRIO - Programa Receita Brasil pretende simplificar normas tributárias

Publicado em 29 de junho de 2022

A Receita Federal lançou o Programa Receita Brasil, que tem como objetivo reduzir o “custo Brasil”, tornando as empresas mais competitivas.

O programa terá como foco:

A iniciativa incentiva a conformidade tributária ao criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação, cumprindo suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização.

O objetivo é melhorar o ambiente de negócios do país pela simplificação, cooperação e uso dos meios alternativos de solução de litígios. 

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